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Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis
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Quem adquire o imóvel (quem compra)
Quem permuta o imóvel (quem troca - cada um deles, de forma solidária)
Responsável ( Lei 5492/88, art. 7º )
Se o adquirente não pagar o ITBI, poderá ser cobrado o imposto (respondem solidariamente):
Quem permuta o imóvel (quem troca - cada um deles, de forma solidária)
Responsável ( Lei 5492/88, art. 7º )
Se o adquirente não pagar o ITBI, poderá ser cobrado o imposto (respondem solidariamente):
- Quem transmite o imóvel (vendedor);
- do cedente (vendedor, na cessão)
- dos oficiais do Cartório, se tiver havido irregularidade ao ser lavrada
BIBLIOGRAFIA
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência…
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