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ICMS
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Ocorre suspensão do ICMS no caso em que a incidência do imposto fica condicionada a evento futuro, sendo que a suspensão aplicável à operação com determinada mercadoria não alcança a prestação de serviço de transporte com ela relacionada.
- Nas remessas ao abrigo da suspensão, deverá ser registrada, no documento fiscal respectivo, a circunstância de que, tratando-se de bem, este é de uso ou consumo do remetente, ou a de que, no caso de mercadoria, esta se destina a posterior comercialização ou industrialização pelo mesmo.
- Na documentação fiscal relativa à operação ou prestação com suspensão será consignada a expressão: "Operação (ou prestação) com suspensão da incidência do ICMS nos termos do (indicar o dispositivo) do RICMS.
DOS CONTRIBUINTES
É contribuinte do ICMS qualquer pessoa física ou jurídica que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Conforme o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia, que tem por finalidade o registro dos elementos de identificação, localização e classificação das pessoas físicas ou jurídicas que neles se inscreverem como contribuintes, os contribuintes se dividem em normal, microempresa, empresa de pequeno porte,…
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