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IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS
PREFÁCIO
O objetivo deste trabalho é o de apresentar os aspectos tributários que dizem respeito ao ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Os procedimentos metodológicos utilizados foram diversas pesquisas em livros didáticos que abordam o assunto, a consulta à Constituição da República Federativa do Brasil e ao RICMS/BA – Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado da Bahia.
Este trabalho destina-se a todos os alunos que queiram se iniciar sobre a matéria e está longe de esgotar este tão vasto assunto.
Ficaríamos muitíssimos gratificados se as noções contidas neste trabalho pudessem ser de alguma utilidade para outros alunos.
Aos colegas e professores, antecipadamente agradecemos críticas e sugestões que possam aperfeiçoar este despretensioso trabalho.
Os Autores
VISÃO HISTÓRICA
O ICMS é um imposto indireto, de competência atribuída aos estados, concebido pela Carta Constitucional de 1988, que sucedeu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), que por sua vez originou-se de um desmembramento do antigo Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC), porém com um substancial aumento de sua base tributária, uma vez que foram incluídas novas…
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