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ICMS – Princípios e Discussões
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7% (sete por cento) - Além das operações acima, também temos operações internas com produtos da cesta básica de estabelecimento industrial destinados a microempresas (Ex.: arroz, café torrado ou moído, feijão, carne bovina, suína e seus subprodutos em estado natural ou defumado e charque, etc.)
13% (treze por cento) - operações de exportação.
4% (quatro por cento) - prestações interestaduais de transporte aéreo de passageiro ou de cargas e mala postal.
25% (vinte e cinco por cento) - produtos considerados supérfluos com algumas exceções. (Ex.: bebidas, exceto cerveja, refrigerante e aguardente). Alguns produtos e serviços possuí alíquota de 25% mesmo não sendo considerados supérfluos (Ex.: combustíveis, energia elétrica, comunicação e telefonia; assim como, telefonia celular, e serviço especial de televisão por assinatura).
17% ( dezessete por cento) - prestação de serviços iniciado ou prestado no exterior, assim também como operações. Operações e prestações interna, ou importações interestadual com destinatários que não são contribuintes do ICMS.
13% (treze por cento) - operações de exportação.
4% (quatro por cento) - prestações interestaduais de transporte aéreo de passageiro ou de cargas e mala postal.
25% (vinte e cinco por cento) - produtos considerados supérfluos com algumas exceções. (Ex.: bebidas, exceto cerveja, refrigerante e aguardente). Alguns produtos e serviços possuí alíquota de 25% mesmo não sendo considerados supérfluos (Ex.: combustíveis, energia elétrica, comunicação e telefonia; assim como, telefonia celular, e serviço especial de televisão por assinatura).
17% ( dezessete por cento) - prestação de serviços iniciado ou prestado no exterior, assim também como operações. Operações e prestações interna, ou importações interestadual com destinatários que não são contribuintes do ICMS.
Devemos levar em consideração que se o mercado estiver em situação fiscal irregular a alíquota aplicada deverá ser a interna 17%, 7%, 25% ou alíquota interestadual.
6 - SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
6.1- SUJEITO ATIVO
Estabelece o artigo 155, inciso II da Constituição Federal o ICMS e…
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