ICMS – Princípios e Discussões

Publicado em 22/04/2003

2.2) ECONÔMICA: diz-se econômica quando a circulação passa de uma estágio para outro do processo econômico.

2.3) JURÍDICA: ocorre a circulação quando houver mudança de titularidade do bem; é a mudança de propriedade.

Esse tipo de circulação pode ocorrer sem que haja uma movimentação física da mercadoria.

3) MERCADORIA:

São coisas móveis colocadas para comercialização, ou seja, são objetos ou bens produzidos com a finalidade de venda ou revenda.

4) PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:

Indica uma ação humana que consiste na realização de um serviço com caráter negocial e conteúdo econômico. Portanto, aqueles "prestados a si mesmo" ou a outrem como um favor não constituem prestações de serviços no contexto constitucional.

Para que a hipótese de incidência se configure, é necessário, segundo exigências da carta magna, três elementos fundamentais: a) operações mercantis; b) circulação jurídica, física e econômica; c) mercadoria. Somente a presença conjunta desses itens é que se dará a obrigação tributária de pagar o ICMS.

4.1) - INCIDÊNCIA

Incidência é a realização do fato gerador, ou seja, é a situação precisamente descrita em lei posta em prática pelo contribuinte. Dando, desta forma, nascimento à obrigação tributária, não importando a natureza jurídica ou o resultado obtido com a operação do…

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