Falência

Publicado em 22/04/2003

Mas o síndico não distribuirá o dinheiro entre todos os credores ao mesmo tempo. Terá primeiro que chamar uma determinada classe de credores, que serão pagos com preferência. Só depois de pagos e satisfeitos todos os credores da primeira classe, e se sobrar dinheiro, será chamada a Segunda classe. Pagos e satisfeitos todos os credores da Segunda classe, e se sobrar dinheiro, será chamada a terceira classe, e assim por diante.

A última classe é a dos credores quirografários, que são aqueles que não tem privilégio nenhum: são os credores por duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, cheques e todos os outros títulos ou créditos que a lei não atribui nenhuma preferência (art. 102, parágrafo 4º).

A ordem das preferências ou dos privilégios não se encontra relacionada numa lei única. As disposições legais sobre a matéria encontram-se esparsas, em leis diversas. Por isso, o tema não é nada pacífico, havendo acentuada divergência entre os doutrinadores sobre a classificação correta. Ponto tranqüilo e indiscutível, um dos poucos aliás, é que os créditos quirografários estão mesmo no último lugar da lista.

Segue abaixo um esquema resumido da ordem das preferências, sem minúcias ou subdivisões.

  • Créditos trabalhistas;
  • Créditos fiscais e parafiscais (União, Estados, Municípios, INSS, FGTS, SENAI, SESI, etc);

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