Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Entidades Sem Fins Lucrativos
4452 visualizações
12562 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A MP reeditada com o nrº 1.858-6, de 29-06-99, no seu art.13 relacionou as entidades sem fins lucrativos, sujeitas ao pagamento da contribuição para o PIS/PASEP calculada sobre a folha de salários à alíquota de 1%. Atualmente a MP está sendo reeditada com o nrº 2.037 e no seu art.13 constam as seguintes entidades:
I - templos de qualquer culto;
II - partidos políticos;
III - instituições de educação e de assistência social;
IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações sem fins lucrativos;
V - sindicatos, federações e confederações;
VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
VIII - fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público;
IX - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais;
X - Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e as Organizações Estaduais de Cooperativas.
COFINS
A Lei complementar nrº 70, de 30-12-91, instituiu a contribuição social para financiamento da seguridade social – COFINS com alíquota de 2% devida pelas pessoas jurídicas em geral,…
I - templos de qualquer culto;
II - partidos políticos;
III - instituições de educação e de assistência social;
IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações sem fins lucrativos;
V - sindicatos, federações e confederações;
VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
VII - conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
VIII - fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público;
IX - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais;
X - Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e as Organizações Estaduais de Cooperativas.
COFINS
A Lei complementar nrº 70, de 30-12-91, instituiu a contribuição social para financiamento da seguridade social – COFINS com alíquota de 2% devida pelas pessoas jurídicas em geral,…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
