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Efeitos dos Fatos Jurídicos
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Causa
É o motivo juridicamente relevante. Todo NJ é composto por um motivo, isto é, há sempre um motivação para se atingir um fim. Ex.: compra e venda, o comprador pode ter os mais variados motivos para realizar o negócio,ex.: especular no mercado; utilizar a coisa para seu uso, etc. contudo, nenhum desse motivos tem relevância jurídica.
O motivo relevante juridicamente seria no exemplo acima para o comprador receber a coisa mediante o pagamento, e para o vendedor receber o preço.
Os jurista debatem-se sobre a relevância ou não da causa nos atos jurídicos. Buscando a legislação vigente o CC apenas refere-se à causa no art. 90, in verbis:
Art. 90 - Só vicia o ato a falsa causa, quando expressa como razão determinante ou sob forma de condição.
Desse modo, a causa é parte integrante da validade do negócio. Aqui, trata-se de erro sobre o motivo. Ex.: ‘A’ contrata a locação de imóvel para instalar um restaurante, com base no pressuposto de que em frente será…
É o motivo juridicamente relevante. Todo NJ é composto por um motivo, isto é, há sempre um motivação para se atingir um fim. Ex.: compra e venda, o comprador pode ter os mais variados motivos para realizar o negócio,ex.: especular no mercado; utilizar a coisa para seu uso, etc. contudo, nenhum desse motivos tem relevância jurídica.
O motivo relevante juridicamente seria no exemplo acima para o comprador receber a coisa mediante o pagamento, e para o vendedor receber o preço.
Os jurista debatem-se sobre a relevância ou não da causa nos atos jurídicos. Buscando a legislação vigente o CC apenas refere-se à causa no art. 90, in verbis:
Art. 90 - Só vicia o ato a falsa causa, quando expressa como razão determinante ou sob forma de condição.
Desse modo, a causa é parte integrante da validade do negócio. Aqui, trata-se de erro sobre o motivo. Ex.: ‘A’ contrata a locação de imóvel para instalar um restaurante, com base no pressuposto de que em frente será…
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