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Efeitos dos Fatos Jurídicos
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EFEITOS DOS FATOS JURÍDICOS
Aquisição, Modificação, Defesa e Extinção dos Direitos
Aquisição: é a união, conjunção com uma pessoa, seu titular. pode ser de dois tipos:originária: é a aquisição onde não há qualquer relacionamento com um titular anterior ao adquirir o direito. Ex.: usucapião. Res nullius: ocupação; res derelicta: coisa abandonada.
Derivada: há relacionamento com um titular anterior ao adquirir o direito. Ex.: compra e venda.
Ninguém pode transferir mais dir do que tem. Posse justa ou injusta.
Gratuita ou onerosa. Qdo não há contraprestação.
1. Só há aquisição quando o ato ou fato se completa nas suas exigências legais. Ex.: usucapião – justo título; boa fé; decurso do tempo; posse mansa, pacífica e contínua.
2. Art. 74 CC: adquire-se os direitos mediante ato próprio ou por intermédio de outrem, exceto os de herança, prescrição, etc.
3. DIR ATUAIS: é aquele que adquirido pode ser incorporado ao patrimônio do adquirente.
DIR FUTUROS: aquisição ainda não se operou, depende da realização de uma condição ou prazo. Ex.: compromisso de compra e venda de imóvel.
Deferido:…
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