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DIREITOS SOCIAIS E CONTRATO DE TRABALHO
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Os períodos de descanso são os seguintes: - Descanso anual (férias); - Descanso semanal (repouso semanal remunerado); - Descanso entre 2 jornadas de trabalho; - Intervalo, numa mesma jornada de trabalho, para repouso e alimentação; - Repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivos nos serviços permanentes de mecanografia; - Descanso em feriados civis e religiosos.
Em regra, a lei brasileira considera a jornada de trabalho como tempo á disposição do empregador no centro de trabalho.
É necessário que o empregado esteja á disposição do empregador. Computa-se o tempo a partir do momento em que o empregado chega á empresa até o instante em que dela se retira. Não precisa estar efetivamente trabalhando, basta a presunção de que o empregado está aguardando ordens ou executando ordens. Em certos casos, porém, considera-se o cômputo da jornada de trabalho o tempo de deslocamento do trabalhador de sua residência até o local de trabalho e vice-versa. É o chamado tempo in itinere.
Quanto ao período do dia em que é prestada, a jornada será: * Diurna – quando entre 5 e 22 horas, nos centros urbanos; * Noturna – quando entre 22 e 5 horas do dia seguinte, e suas prorrogações, nos centros urbanos; * Mista – quando transcorre tanto no período diurno quanto no noturno ( uma jornada das 18…
Em regra, a lei brasileira considera a jornada de trabalho como tempo á disposição do empregador no centro de trabalho.
É necessário que o empregado esteja á disposição do empregador. Computa-se o tempo a partir do momento em que o empregado chega á empresa até o instante em que dela se retira. Não precisa estar efetivamente trabalhando, basta a presunção de que o empregado está aguardando ordens ou executando ordens. Em certos casos, porém, considera-se o cômputo da jornada de trabalho o tempo de deslocamento do trabalhador de sua residência até o local de trabalho e vice-versa. É o chamado tempo in itinere.
Quanto ao período do dia em que é prestada, a jornada será: * Diurna – quando entre 5 e 22 horas, nos centros urbanos; * Noturna – quando entre 22 e 5 horas do dia seguinte, e suas prorrogações, nos centros urbanos; * Mista – quando transcorre tanto no período diurno quanto no noturno ( uma jornada das 18…
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