DIREITOS SOCIAIS E CONTRATO DE TRABALHO

Publicado em 09/08/2010

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIENCIAS CONTABEIS


DIREITOS SOCIAIS E CONTRATO DE TRABALHO


SUMÁRIO


1 – INTRODUÇÃO

2 – CONTEÚDO

2.1 - PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

2.2 – SALÁRIO FAMÍLIA

2.3 – JORNADA DE TRABALHO

3 – CONTRATO DE TRABALHO

4 – CONCLUSÃO

5 – BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO


Nossa Constituição brasileira vigente, dita “cidadã” e promulgada após intensa participação popular, estabelece como objetivos: “ Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Como fundamentos do Estado democrático de Direito o texto constitucional afirma a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os direitos sociais incluem educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção á maternidade e á infância e assistência aos desamparados.

Só que parece é que pouca importância tem sido dada…

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