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DIREITOS SOCIAIS E CONTRATO DE TRABALHO
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Mesmo que a mulher tenha filhos gêmeos, ela terá direito a um só beneficio.
A empregada deve dar quitação à empresa dos recolhimentos mensais do salário-maternidade na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo que a quitação fique plena e claramente caracterizada.
SALÁRIO FAMILIA
Apesar da denominação, não se trata de salário, mas de benefício de caráter previdenciário, adiantado pela empresa vinculada ao sistema Geral da Previdência Social, ao empregado (exceto o doméstico) de acordo com o número de filhos, ou equiparados.
A empresa será reembolsada pelo valor das cotas do salário família paga aos segurados a seu serviço mediante dedução do respectivo valor no ato do recolhimento das contribuições incidentes a folha de salário ao INSS.
O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado urbano e rural, exceto o doméstico.
De acordo com a Portaria nº. 142, de 11 de abril de 2007, o valor do salário família será de R$ 23,08 (vinte e três reais e oito centavos), por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 449,93 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos). Para o trabalhador que receber de R$ 449,94…
A empregada deve dar quitação à empresa dos recolhimentos mensais do salário-maternidade na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo que a quitação fique plena e claramente caracterizada.
SALÁRIO FAMILIA
Apesar da denominação, não se trata de salário, mas de benefício de caráter previdenciário, adiantado pela empresa vinculada ao sistema Geral da Previdência Social, ao empregado (exceto o doméstico) de acordo com o número de filhos, ou equiparados.
A empresa será reembolsada pelo valor das cotas do salário família paga aos segurados a seu serviço mediante dedução do respectivo valor no ato do recolhimento das contribuições incidentes a folha de salário ao INSS.
O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado urbano e rural, exceto o doméstico.
De acordo com a Portaria nº. 142, de 11 de abril de 2007, o valor do salário família será de R$ 23,08 (vinte e três reais e oito centavos), por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 449,93 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos). Para o trabalhador que receber de R$ 449,94…
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