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Direito Tributário
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Com efeito, a visualização jurídica do lançamento como ato administrativo abre perspectivas riquíssimas á pesquisa do assunto, possibilitando um admirável mergulho nas profundezas do instituto, onde o cientista descobrirá as soluções das intermináveis testilhas acadêmicas que vêm afligindo os tributaristas nacionais, impotentes diante da necessidade de narrar efeitos práticos que o lançamento produz.
É o que nos propomos fazer: empregar a teoria dos atos administrativos para surpreender a entidade lançamento. Primeiro, colocá-lo-emos sob foco temático, á luz da doutrina tradicional dos atos administrativos; depois, em tom de exercício, faremos o mesmo, porém sob os auspícios de moderna contribuição cientifica ao estudo do tema.
Movidos pelo intuito de facilitas essa construção teórica, mas de conseqüências práticas imediatas, partiremos da definição de lançamento, no direito positivo brasileiro, esclarecendo suas cláusulas segundo as posições daquelas duas posturas dogmáticas, na ordem que indicamos.
6 - DEFINIÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO
Lançamento é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, modificativos ou assecuratórios e vinculados, mediante o qual se declara o acontecimento do fato jurídico tributário, se identifica o sujeito passivo da obrigação correspondente, se determina à base de calculo e a alíquota aplicável, formalizando…
É o que nos propomos fazer: empregar a teoria dos atos administrativos para surpreender a entidade lançamento. Primeiro, colocá-lo-emos sob foco temático, á luz da doutrina tradicional dos atos administrativos; depois, em tom de exercício, faremos o mesmo, porém sob os auspícios de moderna contribuição cientifica ao estudo do tema.
Movidos pelo intuito de facilitas essa construção teórica, mas de conseqüências práticas imediatas, partiremos da definição de lançamento, no direito positivo brasileiro, esclarecendo suas cláusulas segundo as posições daquelas duas posturas dogmáticas, na ordem que indicamos.
6 - DEFINIÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO
Lançamento é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, modificativos ou assecuratórios e vinculados, mediante o qual se declara o acontecimento do fato jurídico tributário, se identifica o sujeito passivo da obrigação correspondente, se determina à base de calculo e a alíquota aplicável, formalizando…
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