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Direito Tributário
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Sobre tributos
a) Regra- matriz de incidência Tributária:
Estrutura lógica- Hipótese e conseqüência
Hipótese de incidência conseqüente obrigação tributária e os deveres instrumentais
Sujeito da relação tributária e responsabilidade
b) Crédito Tributário
Natureza jurídica, constituição
Laçamento, natureza jurídica definição eficácia e atributos, espécies.
c) Suspensão da exigibilidade do credito tributário:
Moratória, deposito integral do crédito impugnações e recursos administrativos, concessão, concessão de medida liminar em mandado de segurança.
d) Extinção das obrigações Tributárias
e) Exclusão de crédito tributário e anistia
CAPITULO X
A REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA. O CONSEGUENTE DA NORMA E AS RELAÇÕES JURIDICAS TRIBUTARIAS
1 - Detivemo-nos, até então, no estudo do suposto, antecedente ou hipótese da regra -matriz de incidência tributaria, examinando seus componentes lógicos, ou seja, os critérios que o conceito normativo nos fornece para a identificação do fato descrito.
O foco temático agora é outro. Vamos polarizar a atenção no conseguente da norma, naquela peça do juízo hipotético que estipula a regulação da conduta, pescrevendo direitos e obrigações para as pessoas fisica ou jurídicas envolvidas, de alguma forma, no acontecimento dos fatos jurídico tributário.
Se a hipótese,…
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