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Direito Tributário
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CRÍTICA
A tese tradicional, inspiradora dos textos do direito positivo brasileiro, não resistiu aos primeiros ataques que
Lhe foram dirigidos .Desde a obra de Becker, passando pela de Souto Maior Borges ,até hoje, os pontos vulnerados não encontram justificação e ficaram sem resposta . Seus prógonos não chegaram a esboçar qualquer reação dotada de solidez necessário para impedir ou atenuar ass fulminantes críticas de que foi alvo .E, de fato ,é insustentável a teoria da isenção como dispensa do pagamento de tributo devido .Traz o pressuposto de que se dá a incidência da regra-matriz ,surge a obrigação tributária e, logo a seguir , acontece a desoneração do obrigado ,por força da percussão da norma isentiva . O preceito da isenção permaneceria lamente ,aguardando que o fato ocorresse,que fosse juridicizado pela norma tributária, para, então irradiar seus efeitos peculiares, desjuricizando-o como evento ensejador de tributo, e transformando-o em fato isento. Essa desqualificação factual seria obtida mediante a exclusão do credito, outra providencia logicamente impossível. Traduz, na verdade, uma cadeia de expedientes imaginativos, para amparar uma inferência absurda e contraria ao mecanismo da dinâmica normativa.
Não há cronologia na atuação de normas vigorantes num dado sistema, quando contemplam idêntico fato do relacionamento social. Equivaleria a atribuir maior velocidade à regra-matriz de incidência…
A tese tradicional, inspiradora dos textos do direito positivo brasileiro, não resistiu aos primeiros ataques que
Lhe foram dirigidos .Desde a obra de Becker, passando pela de Souto Maior Borges ,até hoje, os pontos vulnerados não encontram justificação e ficaram sem resposta . Seus prógonos não chegaram a esboçar qualquer reação dotada de solidez necessário para impedir ou atenuar ass fulminantes críticas de que foi alvo .E, de fato ,é insustentável a teoria da isenção como dispensa do pagamento de tributo devido .Traz o pressuposto de que se dá a incidência da regra-matriz ,surge a obrigação tributária e, logo a seguir , acontece a desoneração do obrigado ,por força da percussão da norma isentiva . O preceito da isenção permaneceria lamente ,aguardando que o fato ocorresse,que fosse juridicizado pela norma tributária, para, então irradiar seus efeitos peculiares, desjuricizando-o como evento ensejador de tributo, e transformando-o em fato isento. Essa desqualificação factual seria obtida mediante a exclusão do credito, outra providencia logicamente impossível. Traduz, na verdade, uma cadeia de expedientes imaginativos, para amparar uma inferência absurda e contraria ao mecanismo da dinâmica normativa.
Não há cronologia na atuação de normas vigorantes num dado sistema, quando contemplam idêntico fato do relacionamento social. Equivaleria a atribuir maior velocidade à regra-matriz de incidência…
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