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Direito das Coisas
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O Código Civil, ao tratar das formas de aquisição da propriedade, impõe condições diferentes para a propriedade móvel e a imóvel, sendo que esta última é tratada com maior rigor e solenidade. Um fato, entretanto, válido para ambas as formas de aquisição da propriedade, quer seja móvel, quer seja imóvel, é que o simples contrato de compra e venda não é suficiente para transferir a propriedade de uma coisa. Para efetivar tal transferência, o Direito brasileiro exige:
- se o bem for móvel, a tradição da coisa, isto é, a entrega ou transmissão do bem;
- se o bem for imóvel, a transcrição do título de transferência no Registro de Imóveis.
Vejamos, agora, mais detalhadamente, as formas de aquisição da propriedade móvel, enumeradas no art. 530 do Código Civil:
- Transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel: a escritura da compra e venda imobiliária necessita, como já vimos, ser devidamente registrada. Sem esse registro, o domínio do imóvel não se transfere.
- Acessão: é o acréscimo sofrido por uma propriedade, devido a elementos externos. Exemplo de acessão: formação de ilhas em rios particulares.
- Usucapião: é a aquisição de uma propriedade pela sua posse prolongada, por um tempo fixado na lei. Existem duas espécies de usucapião: o ordinário e o extraordinário. Ordinário é o usucapião…
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