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Direito das Coisas
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Direito das Coisas
INTRODUÇÃO
Neste trabalho estaremos abordando e simplificando sobre o Direito das Coisas, que vem a ser normas e relações jurídicas referentes basicamente aos bens materiais ou imateriais.
Esse direito visa regulamentar a relação do homem com posse e propriedade sobre as mesmas, também em relação de normas para aquisição, exercícios, conservação, sobre usucapião, perda de poder sobre esses bens e como meios de sua utilização econômica.
Direito das Coisas
1.Conceito de Direito das CoisasDireito das Coisas abrange o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem, basicamente, aos bens materiais *.
Entende-se por bens materiais todas as coisas que possuem valor econômico, isto é, coisas úteis e raras, capazes de despertar o interesse de apropriação pelo homem.
*Em regra, o Direito das Coisas cuida dos bens materiais. Mas há uma exceção aos bens materiais; o Direito Autoral. Por isso, o sempre notável jurista Clóvis Beviláquia definiu o Direito das Coisas como o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes aos bens corpóreos e ao Direito Autoral (in Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado, 9 ed., Rio de Janeiro, 1953, v. 3). Entretanto, a…
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