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Direito das Coisas
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A CONSTITUIÇÃO E O USUCAPIÃO DE IMÓVEIS
A Constituição Federal prevê duas modalidades de usucapião: o de terreno urbano e o de área de terra rural.
Usucapião urbano:Aquele que tomou posse de um terreno particular de até 250 metros quadrados tornar-se-á seu proprietário legítimo desde que:
- não seja dono de qualquer outro imóvel na cidade ou no campo:
- permaneça na posse do terreno urbano sem interrupção, por 5 anos, e sem oposição do eventual dono;
- utilize o terreno ocupado como sua moradia ou de sua família.
Aquele que tomou posse de área de terra pertencente a um particular de até 50 hectares de extensão tornar-se-á seu proprietário legítimo desde que:
- não seja dono de qualquer outro imóvel rural ou urbano;
- permaneça na área por 5 anos ininterruptos, sem oposição do eventual dono;
- utilize a área ocupada como sua moradia, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família.
Estabelece a Constituição Federal que o direito ao usucapião não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. Além disso, ficou determinado que os imóveis públicos (urbanos ou rurais) não serão adquiridos por usucapião.
Entre as formas de aquisição da propriedade móvel o Código…
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