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O costume (mos, consuetudo, mores maiorum) é a observância constante e espontânea de determinadas normas de comportamento humano na sociedade.
Entre as fontes do direito romano, no segundo sentido, está o costume, que no período arcaico, foi quase que exclusivamente a sua única fonte. Desfrutava o costume de larga projeção, devido à escassa função legislativa e ao número limitado de leis escritas.
No direito moderno, de um modo geral é a chegada a hora das codificações, foi ele perdendo paulatinamente sua importância; mas nem por isso se converteu num ramo morto do direito ou num conceito do passado. Continua a brotar da consciência jurídica popular.
No vigente Direito Civil brasileiro, força reconhecê-lo, escasso é sua atenção só sendo aplicado no caso de falta ou omissão da lei (Intr. Cód. Civil, art. 4º). Já no Direito Comercial, o costume abre ensejo a mais amplas aplicações (Cód. Comercial, art. 291; Dec. n.º 20.881, de 30/12/1931, arts. 6º e 9º, Dec. n.º 24.636, de 10/07/1934, art. 2º; letra a; Dec. n.º 93, de 20/03/1935; Seção III, Capítulo VIII, Lei n.º 4.726 de 13/07/1965, art.10º). a prova dos usos e costumes comerciais far-se-á por certidão da Junta Comercial (Dec. n.º 41.825, de 15/04/1963, art. 3).
A primeira questão que se oferece no seu estudo é relativa à sua obrigatoriedade. As Teorias várias foras formuladas como:
A. Teoria da vontade popular;B. Teoria da convecção jurídica;
C. Teoria da razoabilidade judicial.
De acordo com a Primeira Teoria, sendo a mais antiga, o costume descansa sua…
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