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FONTES DO DIREITO

A palavra fonte tem um significado comum de lugar onde a água surge, nasce ou jorra. É nesse sentido que se diz: a praça da cidade tem uma bela fonte. Mas podemos usar essa palavra num sentido amplo e figurado quando falamos, por exemplo, em Fontes do Direito ou Fontes da Norma Jurídica. Nesse caso, queremos saber qual é a origem do Direito, de onde provém as normas.

O termo "fonte", utilizado tradicionalmente pela doutrina em sentido metafórico, indica o ponto em que uma regra, emergindo da vida social, assume o caráter de norma jurídica. As fontes são de ordem formal, capazes de assumir expressão obrigatória, desprezadas as de ordem substancial ou real, que se referem aos fenômenos sociais, formados da substância do Direito, tais como a necessidade pública, o interesse coletivo e as reivindicações sociais. Assim fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas.

Entre as várias classificações das Fontes do Direito, a mais importante é a que as divide em fontes imediatas ou diretas, ou seja, as que por si têm força suficiente para gerar a regra jurídica; e fontes mediatas ou indiretas que são as fontes que não têm a força das primeiras, mas esclarecem os espíritos dos aplicadores da lei e servem de precioso substrato para a compreensão e aplicação global do Direito.

No início da evolução social, residia nos costumes a principal fonte. Posteriormente, a lei ganha força de fonte principal. Sob esses dois aspectos, decorrem os dois principais sistemas atuais: o sistema Common Law e o sistema romano-germânico.

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