CONSTITUIÇÃO DE LTDA

Publicado em 22/04/2003

a) palavra(s) de uso comum ou vulgar ou expressão (ões) de fantasia incomum (uns); e

b) expressão Limitada ou LTDA, que deverá figurar sempre no final.

Quando na denominação figurar atividade econômica, essa deverá ser compatível com o objeto social.

Não são exclusivas, para fins de proteção, as expressões, palavras e letras que denotem:

a) denominações genéricas de atividades;

b) gênero, espécie, natureza, lugar e procedência, termos técnicos, científicos, artísticos e dos vernáculo nacional ou estrangeiro, e outras de uso comum ou vulgar.

c) nomes civis.

d) letras ou conjunto de letras, desde que não configurem siglas.

2.13.2 - Razão social

Deverá ser composta segundo uma das formas seguintes:

a) pelos sobrenomes de todos os sócios, acrescidos da expressão Limitada ou Ltda.

Exemplo:

  • sócios: José de Almeida;
  • João Borges;
  • Marisa Campelo.
- razão social: Almeida, Borges e Campelo Ltda.

b) pelo sobrenome de um ou de alguns dos sócios, acrescidos da expressão & Companhia Limitada, por extenso ou abraviadamente.

Exemplos:

- sócios: José de Almeida: João Borges;

Marisa Campelo.

- razão social: Almeida & Cia Ltda.

Almeida, Borges & Cia Ltda.

Borges, Campelo & Cia Ltda.

- sócios: Joaquim Moreira;

Armando Moreira;

Frederico Abreu Dias.

- razão social: Moreira & Cia Ltda;

Moreira, Moreira & Cia Ltda;

Moreira, Dias & Cia…

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