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CONSTITUIÇÃO DE LTDA
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b) nomes dos sócios e respectivas assinaturas;
c) nomes das testemunhas (duas, pelo menos) e respectivas assinaturas, com o n.º do documento da identidade e órgão expedidor;
d) visto de advogado.
b) o menor emancipado:
- por concessão do pai ou da mãe, se o menor tiver dezoito anos completos;
- pelo pai, mãe ou tutor:
c) nomes das testemunhas (duas, pelo menos) e respectivas assinaturas, com o n.º do documento da identidade e órgão expedidor;
d) visto de advogado.
2.9 - CAPACIDADE PARA SER SÓCIO
Pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal:
a) o maior de 21 anos, homem ou mulher (solteira ou casada), brasileira ou estrangeira, que se achar na livre administração de sua pessoa e bens;b) o menor emancipado:
- por concessão do pai ou da mãe, se o menor tiver dezoito anos completos;
A outorga constará de instrumento público ou particular. O instrumento deve ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Naturais.
- - por sentença do juiz, se o menor tiver 18 anos completos;
- - pelo casamento;
- - pelo exercício de emprego público efetivo (servidor ocupante de cargo em órgão da administração direta, autarquia ou fundação pública federal, estadual ou municipal);
- - pela colação de grau em curso de ensino superior; e
- - pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria, se o menor tiver 18 anos completos;
- pelo pai, mãe ou tutor:
- o maior de 16 anos e menor de 21 anos;
- o pródigo;
- o silvícola;
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