Consórcio

Publicado em 22/04/2003

Parágrafo único - Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda".

Logo, para se ter um consórcio ou uma sociedade é bastante aconselhável que se faça da forma como a lei indica, com todos os registros. Não fazê-lo pode custar muito caro.

Como fazer um consórcio?

Para fazer um consórcio é necessário um contrato por escrito. Esse contrato deve contar com algumas peculiaridades, todas elas descritas em lei, a dizer:

a) a designação do consórcio se houver;
b) o empreendimento que constitua o objeto do consórcio;
c) a duração, endereço e foro (onde vão se julgar as questões pendentes);
d) a definição das obrigações e responsabilidade de cada sociedade consorciada, e das prestações específicas;
e) normas sobre recebimento de receitas e partilha de resultados;
f) normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de administração, se houver;
g) forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado;
h) contribuição de cada consorciado para as despesas comuns, se houver.

Como os consórcios podem ser importantes para o terceiro setor?

O Consórcio é uma maneira de juntar esforços de sociedades pequenas, tornando-as mais capazes, eficazes e competitivas. Se não existisse o consórcio várias empresas…

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