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CONSÓRCIO
Introdução
Muito se diz que o terceiro setor é marcado pela informalidade. Em matéria de direito essa característica pode render sérias conseqüências.
Acredito, pessoalmente, que quatro são as principais razões do setor para sua histórica informalidade:
a) ausência de uma legislação específica para regulamentar corretamente o setor e suas atividades;
b) extremo apego à eficácia, aos resultados das atividades, proveniente de cultura interna aliada ao preconceito em respeito às questões ligadas às formalidades, ao meio, à eficiência, aos procedimentos;
c) criatividade própria do setor aliada a novas exigências dos tempos atuais;
d) desconhecimento das oportunidades legais existentes.
A ausência de uma legislação específica para regulamentar o setor é uma meia verdade, já a caminho da superação com a edição da lei 9790/99 (OSCIPs e Termo de Parceria).
O apego à eficácia aliado ao preconceito em razão das formalidades é de ser analisado mais detidamente no futuro. Afinal de contas, o que se entende por ética é exatamente a valorização dos procedimentos, dos métodos, aí incluídas as formalidades. Proceder eticamente é pensar nos métodos.
A criatividade aliada às exigências dos novos tempos é realmente uma marca do setor. Todo o aparato legal brasileiro, por mais completo que seja, seria incapaz de atender a toda a demanda do setor. Em síntese: o terceiro setor é um…
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