Anteprojeto Projeto da Lei das Sociedades Anônimas

A antiga Lei das Sociedades por Ações, o Decreto-Lei 2.627/40, criava regras para o estabelecimento de "sociedades estrangeiras" no Brasil. Ao se direcionar dessa maneira, acabava por regular genericamente todos os tipos societários, não somente as sociedades por ações, mas, inclusive, sociedades civis e associações e fundações e limitadas e por comandita etc.

O decreto-lei nº 2.627 adotou um critério de classificação quantitativa do patrimônio das empresas constituídas sob a forma de sociedades anônimas, reunindo os diversos valores do ativo, segundo a maior ou menor possibilidade de sua realização em dinheiro, e os valores do passivo, segundo o tempo de sua exigibilidade.

Diz o artigo 135 do referido diploma legal: " O balanço deverá exprimir, com clareza, a situação real da sociedade, e atendidas as peculiaridades do gênero de indústria ou comércio explorado pela sociedade,nele se observarão as seguintes regras:

• O ativo será dividido em ativo imobilizado, estável ou fixo, ativo disponível, ativo realizável em curto prazo e a longo prazo, contas de resultado pendente, contas de compensação;
• O passivo será dividido em passivo exigível, a longo e curto prazo, e passivo não exigível, neste compreendido o capital e as reservas legais e estatutárias, e compreenderá também as contas de resultado pendente e as contas de compensação.

§ 1º. De nenhum balanço poderá contar,seja no ativo, seja no passivo,sob o título "Diversas Contas", ou outro semelhante,importância superior a uma décima parte do valor do capital social.