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A Substituição Tributária no ICMS
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O saudoso Mestre Ataliba citou o princípio da capacidade contributiva como argumento para confirmar que o contribuinte não é substituído pelo substituto37. A Constituição Federal adota, em caráter de princípio geral do sistema tributário, o princípio da capacidade econômica (art. 145, § I). Assim dispondo, a Carta Magna não permite a substituição integral do contribuinte pelo substituto.
3.4. Responsabilidade.
A palavra responsabilidade está sempre ligada a um dever jurídico. "Tal sujeição é geralmente de quem tem o dever jurídico, mas pode ser atribuída a quem não tem." 38
É o caso do responsável na substituição tributária. O art. 128 do CTN trata de responsabilidade tributária:
"Art. 128 -Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação."
Paulo de Barros Carvalho39 analisando o art. 128 do CTN fez-se a seguinte pergunta: "Quem será essa terceira pessoa? A resposta é pronta: qualquer uma, desde que não tenha relação pessoal e direta com o fato jurídico…
3.4. Responsabilidade.
A palavra responsabilidade está sempre ligada a um dever jurídico. "Tal sujeição é geralmente de quem tem o dever jurídico, mas pode ser atribuída a quem não tem." 38
É o caso do responsável na substituição tributária. O art. 128 do CTN trata de responsabilidade tributária:
"Art. 128 -Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação."
Paulo de Barros Carvalho39 analisando o art. 128 do CTN fez-se a seguinte pergunta: "Quem será essa terceira pessoa? A resposta é pronta: qualquer uma, desde que não tenha relação pessoal e direta com o fato jurídico…
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