A Substituição Tributária no ICMS

Marco Aurélio Greco também defende a tese dualista: "surgida da elaboração dos doutrinadores alemães, a partir do estudo do antigo direito germânico. E que nela passaram a identificar duas relações jurídicas. A primeira consiste num vínculo de débito-crédito, tendo por objeto a prestação (relação de dívida - Schld), segundo a qual o devedor teria de realizar o comportamento previsto e o direito de cumprir a obrigação no momento e sob a forma devida, enquanto o credor seria o titular de uma expectativa de cumprimento daquela prestação, além do dever de receber o que lhe fosse adequadamente prestado. Além desta primeira relação (estudada também pelos monistas), haveria uma segunda relação, distinta e independente da primeira e que corresponderia ao vínculo de responsabilidade ou de garantia (pessoal ou patrimonial), tendo por pressuposto a existência do inadimplemento de um dever. Esta relação tem natureza diversa, independente da primeira, posto que a pessoa que será colocada na situação passiva de responsabilidade pode, ou não, coincidir com o devedor principal titular do débito. É esta visão que permite explicar com clareza certas figuras criadas pela legislação e nas quais se identificam hipóteses em que existe débito sem responsabilidade, ou responsabilidade sem débito próprio, responsabilidade sem débito atual ou débito sem…