Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Substituição Tributária no ICMS
5022 visualizações
31180 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
2.3.1. Substituição com ou sem liberação.
A substituição tributária progressiva existe principalmente para simplificar a arrecadação de tributos. Na substituição com liberação, utilizada por todos os Estados da Federação, ao invés de se cobrar o ICMS em cada fase de circulação da mercadoria, cobra-se, apenas, em determinada fase, dispensando-se o recolhimento nas fases subseqüentes.
Em Pernambuco, além da substituição com liberação, que é a mais usual, também ocorre, em alguns segmentos econômicos, como, v. g, bebidas, a substituição sem liberação. Esta se caracteriza pela não-liberação do pagamento do ICMS nas fases posteriores à primeira cobrança do ICMS relativo à substituição tributária, ou seja, o imposto pode ser cobrado não apenas no início da cadeia produtiva (v.g., na indústria), mas, também, nas fases subseqüentes (v.g., no atacado). Or exemplo, o Decreto do Estado de Pernambuco nº 19528, de 30.12.96, art. 7º, prevê essa modalidade de substituição, ipsis litteris:
"Art. 7º Nas subseqüentes saídas das mercadorias tributadas de conformidade com as normas estabelecidas para a substituição tributária:
I - quando a mercadoria estiver sujeita à antecipação com liberação do ICMS nas saídas subseqüentes, fica dispensado qualquer outro…
A substituição tributária progressiva existe principalmente para simplificar a arrecadação de tributos. Na substituição com liberação, utilizada por todos os Estados da Federação, ao invés de se cobrar o ICMS em cada fase de circulação da mercadoria, cobra-se, apenas, em determinada fase, dispensando-se o recolhimento nas fases subseqüentes.
Em Pernambuco, além da substituição com liberação, que é a mais usual, também ocorre, em alguns segmentos econômicos, como, v. g, bebidas, a substituição sem liberação. Esta se caracteriza pela não-liberação do pagamento do ICMS nas fases posteriores à primeira cobrança do ICMS relativo à substituição tributária, ou seja, o imposto pode ser cobrado não apenas no início da cadeia produtiva (v.g., na indústria), mas, também, nas fases subseqüentes (v.g., no atacado). Or exemplo, o Decreto do Estado de Pernambuco nº 19528, de 30.12.96, art. 7º, prevê essa modalidade de substituição, ipsis litteris:
"Art. 7º Nas subseqüentes saídas das mercadorias tributadas de conformidade com as normas estabelecidas para a substituição tributária:
I - quando a mercadoria estiver sujeita à antecipação com liberação do ICMS nas saídas subseqüentes, fica dispensado qualquer outro…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
