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A Substituição Tributária no ICMS
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6.4. Aspecto teleológico.
A adoção da substituição é imprescindível para facilitar a arrecadação dos tributos.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, em brilhante palestra proferida no Conselho de Justiça Federal, em 21 de junho de
1996, afirmou: "a substituição para a frente constitui instituto consagrado pelo nosso direito, que, antes mesmo da vigência da atual Constituição, teve a sua compatibilidade com a Lei das Leis reconhecida pelo Excelso Pretório. A sua adoção constitui exigência da sociedade moderna, visando dar aplicação ao
princípio da praticabilidade da tributação."96
Por fim, ressalte-se a necessidade de aperfeiçoar o instituto da substituição tributária, adequando à realidade a margem de agregação e devolvendo com maior rapidez a quantia paga antecipadamente, quando a hipótese de incidência presumida não se concretizar.
7. BIBLIOGRAFIA
LIVROS:
AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999. ATALIBA, Geraldo. Hipótese da Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros,1990.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro (atualização Misabel Abreu Machado Derzi). Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Lejus, 1998.
96 RIBEIRO. Antônio de Pádua. Substituição Tributária "Para Frente". Palestra…
A adoção da substituição é imprescindível para facilitar a arrecadação dos tributos.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, em brilhante palestra proferida no Conselho de Justiça Federal, em 21 de junho de
1996, afirmou: "a substituição para a frente constitui instituto consagrado pelo nosso direito, que, antes mesmo da vigência da atual Constituição, teve a sua compatibilidade com a Lei das Leis reconhecida pelo Excelso Pretório. A sua adoção constitui exigência da sociedade moderna, visando dar aplicação ao
princípio da praticabilidade da tributação."96
Por fim, ressalte-se a necessidade de aperfeiçoar o instituto da substituição tributária, adequando à realidade a margem de agregação e devolvendo com maior rapidez a quantia paga antecipadamente, quando a hipótese de incidência presumida não se concretizar.
7. BIBLIOGRAFIA
LIVROS:
AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999. ATALIBA, Geraldo. Hipótese da Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros,1990.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro (atualização Misabel Abreu Machado Derzi). Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Lejus, 1998.
96 RIBEIRO. Antônio de Pádua. Substituição Tributária "Para Frente". Palestra…
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