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A Substituição Tributária no ICMS
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É nesse aspecto que a hermenêutica tem um papel determinante na interpretação do instituto da substituição tributária. Como o Brasil ainda está longe
de dogmatizar totalmente o seu Direito, por exemplo, a Lei do Adultério nunca
teve eficácia, ainda estamos longe do pressuposto epistemológico. Um estudo crítico dos princípios constitucionais faz-se necessário para visualizarmos o verdadeiro alcance da substituição tributária. Há incompatibilidade de normas? O argumento hermenêutico do princípio de hierarquia que culmina na supremacia constitucional, lex superio derroga inferiori, está sendo respeitado? O instituto é válido? O seu conteúdo está de acordo com as regras superiores do sistema? Além de válida, está pronta para ser utilizada como norma na dogmentação, ou seja, quanto à vigência, pode ser encarada como legalidade dogmática?
Todos esses aspectos serão abordados no nosso trabalho. Esse processo exegético será desenvolvido através dos métodos da hermenêutica mais explorados no presente estudo, expressos no literal, sistemático e teleológico.
Dentre esses métodos da hermenêutica jurídica, daremos mais ênfase, além do literal ou gramatical, posto que em qualquer interpretação jurídica, o exegeta não pode deixar de considerar a norma como publicada no Diário Oficial,
o sistemático, que analisa a lei dentro do sistema jurídico como um todo, e o teleológico, que leva em…
de dogmatizar totalmente o seu Direito, por exemplo, a Lei do Adultério nunca
teve eficácia, ainda estamos longe do pressuposto epistemológico. Um estudo crítico dos princípios constitucionais faz-se necessário para visualizarmos o verdadeiro alcance da substituição tributária. Há incompatibilidade de normas? O argumento hermenêutico do princípio de hierarquia que culmina na supremacia constitucional, lex superio derroga inferiori, está sendo respeitado? O instituto é válido? O seu conteúdo está de acordo com as regras superiores do sistema? Além de válida, está pronta para ser utilizada como norma na dogmentação, ou seja, quanto à vigência, pode ser encarada como legalidade dogmática?
Todos esses aspectos serão abordados no nosso trabalho. Esse processo exegético será desenvolvido através dos métodos da hermenêutica mais explorados no presente estudo, expressos no literal, sistemático e teleológico.
Dentre esses métodos da hermenêutica jurídica, daremos mais ênfase, além do literal ou gramatical, posto que em qualquer interpretação jurídica, o exegeta não pode deixar de considerar a norma como publicada no Diário Oficial,
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