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A Substituição Tributária no ICMS
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Segundo Marco Aurélio Greco: "ao contribuinte caberá o ônus da prova do fato extintivo ou modificativo do direito do Fisco, seja demonstrando ter havido um excesso, seja demonstrando haver uma incompatibilidade do modelo da substituição em relação à realidade fática do setor. Este raciocínio é corolário do princípio consagrado no art. 333, I e II, do CPC."77
Se os elementos de prova do requerente do indébito tributário estiverem consubstanciados apenas em planilhas e cópias de notas fiscais de venda, ou seja, caso não se disponha de escrita fiscal e contábil e outros elementos que prestem informações complementares à nota fiscal para a comprovação do fato, e por conseguinte, não forme juízo de certeza quanto à assunção, pelo requerente, do encargo financeiro do imposto indevido, recomenda-se a produção de outras quaisquer provas, solicitando-se, inclusive, sejam determinadas diligências, perícias e vistorias julgadas indispensáveis ao esclarecimento da verdade material.
Não se pretende atribuir determinado peso às diversas modalidades de prova admissíveis. Essa atitude, além de ser antijurídica em face do princípio do livre convencimento da autoridade julgadora, nunca seria capaz de equacionar os diversos fatos da vida econômica, nas suas múltiplas manifestações. 78
Há, todavia, a necessidade impostergável de se criar condições de investigação jurídico-científica da prova da…
Se os elementos de prova do requerente do indébito tributário estiverem consubstanciados apenas em planilhas e cópias de notas fiscais de venda, ou seja, caso não se disponha de escrita fiscal e contábil e outros elementos que prestem informações complementares à nota fiscal para a comprovação do fato, e por conseguinte, não forme juízo de certeza quanto à assunção, pelo requerente, do encargo financeiro do imposto indevido, recomenda-se a produção de outras quaisquer provas, solicitando-se, inclusive, sejam determinadas diligências, perícias e vistorias julgadas indispensáveis ao esclarecimento da verdade material.
Não se pretende atribuir determinado peso às diversas modalidades de prova admissíveis. Essa atitude, além de ser antijurídica em face do princípio do livre convencimento da autoridade julgadora, nunca seria capaz de equacionar os diversos fatos da vida econômica, nas suas múltiplas manifestações. 78
Há, todavia, a necessidade impostergável de se criar condições de investigação jurídico-científica da prova da…
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