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A Substituição Tributária no ICMS
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Um dado econômico ilustra a importância dessa pesquisa. Através de liminares em mandado de segurança com pedido de ressarcimento (estudaremos, adiante, este mecanismo de restituição), no ano de 1999, em Pernambuco, foram restituídos mais de trinta e seis milhões de reais em apenas três setores sujeitos à sistemática de substituição com antecipação. O quadro abaixo mostra os números nos setores de bebidas, veículos e combustíveis.72
Bebidas R$ 22.978.185,64
Veículos R$ 2.851.557,07
Combustíveis R$ 10.585.209,86
Total R$ 36.414.952,57
Pela grandeza dos números revelados, evidencia-se que o assunto tem se constituído em grande problema das administrações tributárias, nos diversos Estados da Federação. Quase todo o valor devolvido pelo Estado de Pernambuco, referente aos dados acima, foram apurados pelos contribuintes, sem que o Fisco examinasse a veracidade dos indébitos alegados. Essa situação, se perdurar, poderá inviabilizar o instituto da substituição tributária.
5.2. Repetição de indébito no ICMS.
Uma das características do ICMS, como já expusemos no item 2.3.3, é o fato de o ônus tributário recair sobre o consumidor final. Assim, configura-se o chamado "tributo indireto" que, embora incidindo sobre o contribuinte dito "de direito", repercute financeiramente sobre um terceiro…
Bebidas R$ 22.978.185,64
Veículos R$ 2.851.557,07
Combustíveis R$ 10.585.209,86
Total R$ 36.414.952,57
Pela grandeza dos números revelados, evidencia-se que o assunto tem se constituído em grande problema das administrações tributárias, nos diversos Estados da Federação. Quase todo o valor devolvido pelo Estado de Pernambuco, referente aos dados acima, foram apurados pelos contribuintes, sem que o Fisco examinasse a veracidade dos indébitos alegados. Essa situação, se perdurar, poderá inviabilizar o instituto da substituição tributária.
5.2. Repetição de indébito no ICMS.
Uma das características do ICMS, como já expusemos no item 2.3.3, é o fato de o ônus tributário recair sobre o consumidor final. Assim, configura-se o chamado "tributo indireto" que, embora incidindo sobre o contribuinte dito "de direito", repercute financeiramente sobre um terceiro…
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