Tributação na Micro Empresa

Publicado em 22/04/2003

Imposto de Renda;

a.1) incidente na fonte sobre rendimentos pagos ou creditados a terceiros;

a.2) sobre ganhos de capital obtidos na alienação de bens da ativo permanente;

a.3) sobre ganhos líquidos obtidos em operações nos mercados de renda variável (aplicações em bolsa);

Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).


Como se calcula o valor do Simples a ser pago


Há casos em que a Unidade de Federação e/ou Município da localização da ME ou EPP aderem as Simples Federal, mediante convênio com a Secretaria da Receita Federal, para fins de inclusão neste do ICMS ou do ISS. Nessa hipótese, o cálculo do valor devido mensalmente é feito com a utilização de percentuais previstos nos convênios que tenham sido firmados.

Executada tal hipótese, para fins de cálculo do valor devido mensalmente na modalidade…

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