Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Tributação na Micro Empresa
3473 visualizações
3633 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Tributação na Micro Empresa
INTRODUÇÃO
É muito comum vermos pessoas jurídicas (firmas individuais ou sociedades) enquadradas como "microempresas" (ME) ou "empresas de pequeno porte" (EPP) gozando de benefícios que tal enquadramento lhes confere.
Neste trabalho focalizaremos as normas específicas de enquadramento da microempresa de pequeno porte; e as regras básicas sobre o sistema tributário específico e favorecido dessas empresas, o chamado "Simples Federal".
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
A Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados o Distrito e os Municípios devem dispensar às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte, conforme definidas em lei, "tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei" (art. 179).
A lógica desse benefício é bastante clara: facilitas a constituição e o funcionamento da microempresa e da empresa de pequeno porte, de modo que assegure o fortalecimento de sua participação no processo de desenvolvimento econômico e social do País.
Na esfera federal o assunto está disciplinado, em grande medida, (veja Box a seguir), pela Lei nº 9.841/99 (regulamentada pelo Decreto nº 3.474/2000), que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
No que…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
