Transporte Ferroviário

Publicado em 19/04/2006

IV.I.IV – PRIVATIZAÇÃO DAS FERROVIAS NO BRASIL

A crise no setor ferroviário, que já existia ha decadas, eclodiu definitivamente a partir de 1980, no governo de João Figueiredo. Neste período ocorreu uma redução significativa nas verbas direcionadas à RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) e à FEPASA (Ferrovia Paulista S.A.), logo elas aumentaram significamente as suas dívidas visto que encontravam-se impossibilitadas de gerar recursos suficientes à cobertura dos serviços. Essas empresas suportavam sérios desequilíbrios técnico-operacional, decorrente da degradação dos seus equipamentos, das bitolas das malhas ferroviárias, das estações e da frota de trens, assim perderam de vez o mercado para o modal rodoviário.

O Governo Federal tencionando ajustar a administração da RFFSA, emitiu o Decreto n.º 89.396, de 22/02/84, passando a responsabilidade pela prestação dos serviços de transportes urbanos da RFFSA para a CBTU (Companhia Brasileira de Transporte Urbano). Porém, o problema maior permanecia - a falta de investimento.

Alegando não possuir recursos, o Governo Federal colocou em prática ações voltadas à concessão de serviços públicos de transporte de carga à iniciativa privada.

Em 1990, no governo de Fernando Collor, foi editada a Lei n.º 8.031/90 e suas alterações posteriores, que instituíram o Programa Nacional de Desestatização – PND, sendo a RFFSA incluída no referido Programa, em 10/03/92, por meio do Decreto n.º 473. Neste processo…

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