Título de Crédito

Publicado em 04/03/2004

O mandado executivo é um só, para citação e penhora, de modo que, após a primeira diligência não é juntado aos autos. Permanece em poder do Oficial que, comprovando em cartório que não houve no prazo legal o pagamento ou a nomeação de bens, realizará a segunda diligência: a penhora de bens que encontrar

"Na escolha dos bens a penhorar, o oficial procurará evitar prejuízos desnecessários ao devedor, atentando para a regra do art. 620, que determina seja a execução feita pelo modo menos gravoso para o executado. Dará preferência aos bens livres e observará, quanto possível, a gradação legal " ( " Curso de Direito Processual Civil ", vol. II, Forense, Ed. Universitária, nº 822, p. 929 ).

No mesmo sentido, o magistério de Amílcar de Castro:

" O mandado executivo, depois de citado o devedor, não deve ser junto aos autos, logo que volte a cartório com a fé de citação, uma vez que, após o decurso das vinte e quatro horas assinadas ao executado, deverá ser devolvido ao oficial de justiça, se houver necessidade de efetiva a apreensão dos bens " ( " Comentários ao Código de Processo Civil, vol. III, Revista dos Tribunais, 1974, nº 306, p. 277 " ).

Costuma-se dizer que a nomeação se devolve ao credor em duas hipóteses:

a) quando não feita pelo devedor, em 24 horas da citação;

b) quando declarada ineficaz ou inválida.

Em verdade, porém, nada autoriza a sustentar que a nomeação se devolve ao credor, quando não a faça o devedor, no prazo. Neste caso, a penhora se dará pelo…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.