Título de Crédito

Publicado em 04/03/2004

Título de Crédito


Introdução


A presente pesquisa visa apresentar as fases do processo de execução dos títulos de crédito, desde o momento da petição inicial solicitada pelo credor, passando pela penhora de bens do devedor, até o momento da sentença terminando no pagamento ao credor.

Nosso foco é descrever o processo de execução e também estudar a função do depositário e o processo de penhora.

A palavra depositário é originária do vocábulo latim "deponere" e designa pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa, em depósito.

Há três vertentes para a origem de sua figura.

a) do contrato, previsto no Código Civil (arts. 1265 e segs);

b) da lei, como no caso do depósito necessário previsto nos arts. 1282, I e II da Lei Civil ou mesmo o do Decreto 911/67, em relação à alienação fiduciária, objeto estranho ao presente trabalho;

b) de ato judicial, quando o depositário assume um encargo que lhe é deferido pelo Poder Judiciário, responsabilizando-se, como longa manus da Justiça, a guardar o bem até que, por ordem judicial, lhe seja solicitado. Por sua vez essa figura aparecerá ou na ação de depósito, prevista nos arts. 901 e segs do CPC ou prevista no processo de…

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