Título de Crédito

Publicado em 04/03/2004


Noções Gerais Sobre Execução De Título de Crédito


Procedimentos Básicos em Processo de Execução

Conforme material fornecido na aula de Direito Comercial, em 09/09/03 pela profª. Inez, segue abaixo uma síntese do processo de execução:

  • Petição inicial: O credor requere a petição inicial apresentando o título de crédito a fim de exercer o direito nele mencionado (princípio da cartularidade e literalidade);
  • Intimação para pagar em 24 horas sob pena de penhora: O oficial cita o devedor, o qual deverá pagar a dívida até o prazo de 24 horas, caso contrário, terá que nomear bens à penhora (servindo como garantia do pagamento).
  • Pagamento: No caso de o…

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