Tipos Societário

Sociedade em que todos os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais.

O sócio da sociedade limitada responde pelas obrigações sociais até o limite do valor do que ainda não foi integralizado no capital social da sociedade. Mesmo que um sócio já tenha integralizado, totalmente, a sua parte, se outro ainda não fez o mesmo com a parcela que lhe caberia, o primeiro poderá ser responsabilizado, pelas obrigações sociais dentro do limite do valor que seu sócio ainda não integralizou. É claro, poderá, posteriormente, em regresso, ressarcir-se do sócio inadimplente, mas responderá perante o credor da sociedade pelo total do capital não-integralizado.

Anote-se que o limite da responsabilidade subsidiária dos sócios pode ser "zero". Vale dizer, se todo o capital social já estiver integralizado, o credor da sociedade não poderão alcançar o patrimônio particular de qualquer sócio com responsabilidade limitada. Deverão, ao contrário, suportar o prejuízo. É oportuno frisar, também, que as regras de definição do limite da responsabilidade subsidiária dos sócios de responsabilidade limitada são representadas pela lei com expressões e conceitos diversos, dos quais se cuidará no momento oportuno.

A Sociedade Anônima ou por ações, também conhecida por companhia, possui legislação especial (Lei 6.404/76) que regula sua constituição, funcionamento e expressa detalhadamente todas as características e operacionalização deste tipo societário.

A Lei das Sociedades…