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Tipos Societário
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É o tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Qualquer um deles, portanto, pode exercer a gerência e ter o seu nome civil aproveitado na composição do nome comercial. Encontra-se este tipo societário disciplinado nos arts. 315 e 316 do Código Comercial.
A Sociedade em Comandita Simples;É o tipo societário em que um ou alguns dos sócios, denominados "comanditados", têm responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais, e outros, os sócios "comanditários", respondem limitadamente por estas obrigações. Somente os sócios comanditados podem exercer a gerência, e o nome comercial da sociedade só poderá valer-se de seus nomes civis, portanto, disciplinam a sociedade em comandita simples os arts. 311 a 314 do Código Comercial.
Não existe mais a faculdade, prevista no art. 312 do Ccom, no sentido da dispensa dos nomes dos sócios comanditários do contrato social. Pelo art. 6º, IV, d, da Lei n. 6.939/81, o nome de cada sócio deve constar do ato constitutivo, encontrando-se desta forma, revogado aquele dispositivo mencionado de início. É possível, contudo, se assim requerido, omitirem-se os nomes dos comanditários, consoante o previsto pelo inc.II do mesmo dispositivo legal.
Os sócios comanditários estão sujeitos à restrição específica que lhe reserve o art. 314, a saber: não poderão ser empregados ou procuradores da sociedade, para se evitar a possibilidade de, agindo em…
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