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Tipos de Sociedade no Comércio
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11.3 – CONSTITUIÇÃO DA S/A
A Constituição da companhia depende do cumprimento de vários requisitos, a começar pela subscrição, pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto, como já foi dito no conceito de sociedade anônima. A lei diminuiu o número de sócios, que anteriormente exigia sete pessoas. Em apenas um caso a lei permite na sociedade anônima apenas um acionista: no de subsidiária integral. Fora isso, quando o número de sócios ficar temporariamente reduzido a um, deve ser restabelecido o número legal até a primeira assembléia geral seguinte, ou a sociedade acabará.
Exige-se também para a constituição uma entrada de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro, a não ser que a lei reclame a realização inicial de maior valor, e o depósito, no Banco do Brasil S.A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro. Esta comissão autorizou em 3 de maio de 1978 todos os bancos comerciais para receber o depósito de constituição. Este depósito deve ser feito pelo fundador, no prazo de cinco dias contados do recebimento das quantias, em nome do subscritor e a favor da sociedade em organização.
A Sociedade Anônima pode formar-se simultaneamente (onde os subscritores do capital se reúnem e por instrumento particular representado pela ata da assembléia geral, ou por escritura pública, dão por constituída definitivamente a sociedade, sem o apelo ao público para a…
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