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Tipos de Sociedade no Comércio
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SOCIEDADE
SEÇÃO I
Disposições gerais
ARTIGO 980º
(Noção)
Contrato de sociedade é aquele em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício em comum de certa atividade econômica, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os lucros resultantes dessa atividade.
ARTIGO 981º
(Forma)
1. O contrato de sociedade não está sujeito a forma especial, à exceção da que for exigida pela natureza dos bens com que os sócios entram para a sociedade.
2. A inobservância da forma, quando esta for exigida, só anula todo o negócio se este não puder converter-se segundo o disposto no artigo 293º, de modo que à sociedade fique o simples uso e fruição dos bens cuja transferência determina a forma especial, ou se o negócio não puder reduzir-se, nos termos do artigo 292º, às demais participações.
ARTIGO 982º
(Alterações do contrato)
1. As alterações do contrato requerem o acordo de todos os sócios, exceto se o próprio contrato o dispensar.
2. Se o contrato conceder direitos especiais a algum dos sócios, não podem os direitos concedidos ser suprimidos ou coarctados sem o assentimento do respectivo titular, salvo estipulação expressa em contrário.
SEÇÃO II
Relações entre os sócios
ARTIGO 983º
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