Tipos de Sociedade no Comércio

Publicado em 22/04/2003

O gerente ou administrador da sociedade é o elemento principal da empresa. É o que se encontra no ápice da posição hierárquica, de onde emanam todas as ordens. Os sócios, no contrato social, devem esclarecer a quem cabe a gerência ou o uso da firma, podendo, isoladamente ou em conjunto, exercer a gerência; não havendo designação do administrador ou administradores, todos os sócios podem exercer a gerência.


8.11 – GERENTE DELEGADO

A gerência da sociedade por quotas de responsabilidade limitada somente pode ser atribuida a sócio. Porém, admite-se o exercício da gerência por pessoa não sócia, desde que, por delegação, expressa do sócio-gerente, podendo o contrato social estabelecer a forma dessa designação, que poderá ser no próprio contrato ou em instrumento em separado (reunião de sócios quotistas, por exemplo).


8.12 – RETIRADA DE "PRO LABORE"

A retirada "pro labore" dos sócios pode ser mencionada no contrato social, porem, não se trata de cláusula obrigatória.


8.13 – LUCROS E PERDAS

A co-participação nos lucros e perdas também é clausula facultativa, pois a norma geral e que os sócios participem igualitariamente na proporção da contribuição para a formação do capital social. Porém, poderá haver a distribuição não proporcional, desde que não incorra em "cláusula leonina", vedada pelo artigo 288 do Código Comercial Brasileiro, pois é…

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