Teorias da Ação

Publicado em 22/04/2003

Na doutrina de Liebman (teoria das condições da ação) o direito de ação de natureza constitucional, por ser abstrato e genérico não pode ter relevância no processo, sendo o fundamento no qual se baseia a ação em sentido processual; contudo, dá destaque a concepção de Liebman às condições da ação: possibilidade jurídica, interesse de agir e legitimidade.

Orientada no sentido de acentuar o direito subjetivo que está presente na ação, que não é o direito de agir, mas o direito de fazer agir, se acha a teoria de Pekelis, para concluir que direito de ação é "o único direito subjetivo do indivíduo".

Dentre as teorias mais modernas estão as de Levi, o qual confere à ação o caráter de negócio jurídico; de Couture, aproximando-se do direito constitucional de representação e a de Mortara, que situa a ação na relação processual e a define como…

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