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Teorias da Ação
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A ação, para o processualista alemão Adolpho Wach, embora independente de um direito subjetivo violado, depende de certos pressupostos e de certas condições, que a ligam indiretamente ao Direito Civil ou a algum outro direito material; sendo a autonomia relativa e não absoluta. Contudo, a postulação em juízo exige que se tenha amparo de algum direito material. Essa foi a teoria adotada pelo atual CPC, que logo no seu artigo 3o exige interesse e legitimidade para a propositura da ação.
TEORIA DA AÇÃO COMO DIREITO POTESTATIVO
Para Chiovenda a ação configura um direito autônomo, diverso do direito material que se pretende fazer valer em juízo. Porém, o direito de ação não é um direito subjetivo, não há um direito de ação contra o Estado. O titular do direito de ação tem o direito, que é ao mesmo tempo um poder, de produzir em seu favor, o efeito de fazer funcionar a atividade jurisdicional (de competência exclusiva do Estado) em relação ao adversário, sem que este possa impedir aquele efeito, enfim, dirige-se a outra parte, correspondendo-lhe a sujeição.
O direito de ação, conforme a teoria do direito potestativo, tem caráter privado ou público, segundo a lei, cuja a atuação depende de sua natureza. Assim conclui Chiovenda que a ação é o poder jurídico de realizar a condição necessária para a atuação da vontade da lei.
OUTRAS TEORIASNa doutrina de Liebman (teoria das condições da ação) o direito de ação de…
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