Sistema Financeiro Nacional

Surgiram através da Resolução n.º 1.524, de 1988, emitida pelo BACEN, por decisão do CMN, a fim de racionalizar a administração das instituições financeiras. Como o próprio nome diz, permite que algumas dessas instituições, que muitas vezes eram empresas de um mesmo grupo, possam constituir-se em uma única instituição financeira, com personalidade jurídica própria e, portanto, com um único balanço, um único caixa e, conseqüentemente, significativa redução dos custos. Em termos práticos, mantém as mesmas funções de cada instituição em separado, com vantagens de contabilizar as operações como uma só instituição. As carteiras de um banco múltiplo envolvem carteira comercial, de investimento, do crédito imobiliário, de aceite e de desenvolvimento. Mais recentemente, foi incluída a carteira de Ieasing. Para configurar a existência do banco múltiplo, ele deve possuir pelo menos duas das carteiras mencionadas acima, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento.

As seguradoras obrigam-se a constituir reservas técnicas, isto é, fundos especiais formados para atender a certas e determinadas operações. Porém, essas reservas interessam, fundamentalmente, à administração das seguradoras. Sua aplicação, bem administrada, resulta em fonte subsidiária de lucros. Cumprindo decisão do Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil publicou outras normas sobre aplicação de reservas técnicas (Circular no-398/78), em substituição às que estavam em vigor. As reservas técnicas das sociedades seguradoras são…