Sistema Financeiro Nacional

Publicado em 22/04/2003

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 

Bento Gonçalves, março de 2003


1 INTRODUÇÃO

Uma conceituação bastante abrangente de sistema financeiro poderia ser a de um conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores.

Dentro desta linha de abordagem, no que toca às instituições financeiras, a Lei de Reforma Bancária (no 4.595/1964), em seu Art. 17, caracteriza-as com mais exatidão: "Consideram-se Instituições Financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros". E complementa em seu parágrafo único: "Para os efeitos desta Lei e da legislação em vigor equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual."

Este processo garante as condições fundamentais para aceitação dos lançamentos primários (subscrição) das empresas. Na mesma situação encontram-se as sociedades corretores e distribuidoras, constituindo-se no elemento de ligação entre poupadores e investidores, atuando na…

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