Sindicatos

Publicado em 29/10/2004


2. CRIAÇÃO DOS SINDICATOS

Os sindicatos têm direito à aquisição de personalidade jurídica. Entretanto, nem sempre a possui, às vezes porque não se interessam pela sua adoção, ou às vezes devido aos sistemas rígidos (o Estado exige o preenchimento de requisitos que não são alcançados).

Faz-se necessário também diferenciar a personalidade jurídica (conseqüência normal da fundação de uma pessoa jurídica), da personalidade sindical (a atribuição, à entidade associativa, de poderes que a habilitem ao exercício de uma representação sindical lícita).

Em tese, são cinco as hipóteses de fundação de sindicatos no ordenamento jurídico de acordo com as situações que podem ocorrer: a) fundação originária, quando não há outro sindicato da categoria, sendo o primeiro a ser criado; b)…

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