Seguridade Social

Publicado em 22/04/2003

Em recente palestra, proferida no Curso de Especialização em Direito Tributário - módulo Processo Tributário (PUC-COGEAE), o prof. Roque Carraza definiu princípios como conteúdos normativos gerais que ocupam uma posição de destaque no mundo do Direito, e, por isso, vinculam o entendimento e a boa aplicação seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais.

Conquanto que ao campo semântico do vocábulo "princípio", existam diversas classificações, empregadas em outros campos da ciência e também no conhecimento vulgar. Para a Ciência do Direito, interessa o sentido jurídico do vocábulo "princípio", isto é, o valor que lhe confere o intérprete na prática do conhecimento jurídico.

Em linhas largas, conforme o ensinamento de Paulo de Barros Carvalho,…

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