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Reforma Tributária Nacional
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O sistema atual alicerça-se em quatro princípios gerais, que definem as espécies tributárias, determina a unidade do sistema e delimita a capacidade contributiva. Um sistema que se preze deve fundar-se na simplicidade. Diminuir e não elevar a carga tributária.
Ao optar por uma Reforma Tributária, a sociedade deve decidir sobre a estrutura do sistema tributário desejado. Dada a existência de um modelo ideal, deve-se buscar a formulação de um modelo que se aproxime de certas características desejáveis a qualquer sistema tributário. As quatro características clássicas que devem ser perseguidas para a obtenção de um "bom" sistema tributário são:
- Simplicidade administrativa: quanto mais complexo um sistema tributário, maior a probabilidade de evasão fiscal e mais difícil sua fiscalização.
- Flexibilidade: o sistema tributário deve poder adaptar-se facilmente a mudanças econômicas.
- Responsabilidade política: o sistema tributário deve ser desenhado de modo que os contribuintes saibam exatamente o quanto estão pagando, possibilitando que o sistema político possa refletir as preferências dos indivíduos.
- Justiça: a justiça deve ser entendida como a aceitação, pela maioria, do pacto tributário acordado.
- Além dessas quatro características clássicas, as mudanças na ordem econômica internacional que vêm ocorrendo nas últimas décadas impõem uma nova característica aos sistemas tributários atuais: a inserção internacional. A importância dessa característica…
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